Prefeitura de Maceió: IPTU, ISS, Concurso

Com população estimada em cerca de um milhão de pessoas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de Maceió está localizada na Rua Sá e Albuquerque, 235 no bairro de Jaraguá.

Além do gabinete do prefeito, funcionam no mesmo prédio o setor de Protocolo, Secretaria Municipal de Governo e o Gabinete da Governança, assim como a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito e o Cerimonial.

Prefeitura de Maceió

Secretarias e Órgãos:

GVP – GABINETE DO VICE-PREFEITO
Rua Jornalista Lafaiete Belo, 47 – Poço
Telefone: (82) 3315-2124 / 3315-2125
SEMTUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Avenida da Paz, 1422 – Centro
Telefone: (82) 3336-4409
SEMTABES – Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária
Rua Barão de Anadia, 85 – Centro
Telefone: (82) 3315-6203 / 6207
SEMSCS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL
Rua Alexandre Passos, s/n – Jaraguá
Telefone: (82) 3315-4747
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Comendador Leão, 1.383 – Poço.
Telefone: (82) 3315-3733
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
Rua Dias Cabral, 569 – Centro
Telefone: (82) 3315-5180
SEMEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Praça Manoel Valente de Lima, 05 – Centro
Telefone: (82) 3315-2546
SMCI – Secretaria Municipal do Controle Interno
Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, 235
Telefone: (82) 3315-9001 / 9005
GGOV – GABINETE DE GOVERNANÇA
Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, 235
Telefones: (82) 3315.4550
SEDET – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE
Avenida Governador Afrânio Lages, 297 – Farol
Telefone: (82) 3315-4754 /4756 /1943
SEMDS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Rua Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro
Telefone: (82) 3315-4735 /4736
SEMINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Rua do Imperador, 307 – Centro
Telefone: (82) 3315-5005 /3536
SEMELJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, 235
Telefone: (82) 3315 6019
SEMGE – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Rua Pedro Monteiro, 5 – Farol
Telefone: (82) 3315-7115 / 7104 / 7113
SECOM – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, 235
Telefone: (55 82) 3315-5736 / 3315-5074
SMG – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, 235
Telefone: (82) 3315-5042 / 3787
PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Rua Dr. Pedro Monteiro, 291 – Centro
Telefone: 3327-4902 / 3327-7409 / 3327-1588 / 3327-1447
ARSER – AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS
Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71 – Centro
Telefone: (82) 3315-3713 / 3714 / 3715
IPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Rua Comendador Palmeira, 502, Farol
Telefone: (82) 3315-4122
FMAC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
Av. da Paz, 900 – Jaraguá
Telefone: (82) 3336-0353 / 3221-2090
COMARHP – Companhia Municipal de Administração, RH e Patrimônio
Rua General Hermes, 281 – Cambona
Telefone: (82) 3336-5007
SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 – Tabuleiro do Martins
Telefone: (82) 3315-3571
SLUM – Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió
Praça Ciro Acioly, 96 – Ponta Grossa
Telefone: (82) 3315-2600
SIMA – Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública
Rua Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro
Telefone: (82) 3315-3821 / 6410 / 3828

Prefeitura de Maceió IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado para quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada, como terrenos.

Diversos fatores afetam o valor do IPTU. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel.

Este valor é estimado a partir da localização do imóvel, considerando os serviços urbanos oferecidos em sua rua, a metragem de terreno e suas características; a metragem da construção, o seu padrão e acabamento e estado de conservação, entre outros fatores.

Prefeitura de Maceió ISS

O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante. As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).

O profissional com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros que trabalhem sem vínculo empregatício, devem contribuir com o ISS. Nesse caso, eles devem pagar a contribuição anual, conforme a tabela proveniente dos serviços. Na situação em que o profissional não esteja inscrito na prefeitura como autônomo, a contratante deverá pagar os tributos devidos, efetuando o pagamento do valor subtraído dos impostos correspondentes (valor líquido).

Prefeitura de Maceió Concurso

Para informações sobre concursos em aberto, vagas disponíveis, remunerações e datas de prova acesse o site.

Prefeitura de Maceió Serviços

– Disque Luz
A Superintendência Municipal de Energia e Iluminação (Sima) disponibiliza aos maceioenses o Disque Luz (0800 031 9055), disponível apenas para telefones fixos), canal rápido para população fazer solicitações ao órgão. A ferramenta dispensa a burocracia e contribui para acelerar o atendimento das solicitações apresentadas pelos cidadãos. Para efetivar a solicitação, basta ligar e informar o endereço exato, com atenção voltada para a descrição do bairro e da rua que precisam ter a iluminação reparada.
Depois de acionada, os agentes da Superintendência têm até 72h horas para comparecer ao local informado e avaliar a situação. Em seguida, a equipe executa os trabalhos apropriados para resolver o problema informado pelo morador. Nos casos de postes a equipe da Sima inicialmente faz a verificação se o equipamento pertence à Prefeitura ou à Eletrobrás e dá o encaminhamento necessário.

– Disque Limpeza
Vinculado à Diretoria do Departamento de Fiscalização da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), o telefone 0800 082 2600 está disponível para a população, de segunda-feira à sábado, das 7h às 18h, para informar sobre descarte irregular de resíduos e denunciar pontos onde a população despeja lixo irregularmente.

– Disque SMTT
Para solicitar a presença de agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para ordenar o trânsito, fazer denúncias de estacionamentos irregulares e uso inapropriado de vagas a deficientes e idosos, o cidadão pode ligar para o 3315-3590 (24h) ou 118.

– Disque Denúncia da SEMSCS
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) possui o número 3315-4747, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para receber denúncias sobre irregularidades em construções, afixação de equipamentos em espaço público ou obstrução do passeio. O denunciante tem a possibilidade de ter a identidade preservada e as soluções dos problemas são baseadas nas determinações dos Códigos de Postura e Urbanismo do município.

– Disque Defesa Civil
Os lugares com possibilidade de desabamento e outras áreas de riscos podem ser informados à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil por qualquer cidadão pelo 0800 030 6205 ou 3315-1437, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Após esse horário, as ligações devem ser feitas diretamente para o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193. Aos sábados e domingos, as ligações devem feitas diretamente para o Corpo de Bombeiros, que após acionado, mobiliza equipes da Defesa Civil.
A Defesa Civil Municipal acompanha os boletins da previsão do clima da capital e está sempre em contato com os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs), compostos por líderes dos bairros.

– Recuperação de vias
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) disponibiliza os telefones 3315-5007 e 3315-5008 para que a população solicite manutenção asfáltica e reparos em galerias pluviais. A Seminfra conta com seis equipes para os trabalhos do cronograma normal e duas para agir nas demandas de mais urgência dentro da cidade.

– Tira Dúvida da Semtabes
O Sistema Nacional de Empregos da Prefeitura de Maceió (Sine/Maceió), conduzido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), possui um canal próprio para que os cidadãos tirem suas dúvidas quanto ao cadastro para oferta de empregos e informações sobre benefícios que o trabalhador tem direito. Todos os telefones funcionam das 8h às14h, de segunda a sexta-feira. Acompanhe: o número gratuito para o trabalhador para entrar em contato é o 3315-6205. Para empregadores que tenham interesse em contratar mão de obra, o telefone é 3315-2856. Para informações sobre economia solidária, os cidadãos podem ligar para o número 3315-6220. Autônomos, micro e pequenos empreendedores podem buscar orientações por meio do telefone 3315-1904.

– Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) disponibiliza o telefone 0800 284 8048 para que a população informe os locais em que pessoas em situação de rua possam receber atendimento básico de equipes do órgão. Para tirar dúvidas sobre o benefício do Bolsa Família, os maceioenses podem ligar para a Coordenadoria do Bolsa Família em Maceió por meio do telefone 3315-3686. O horário de atendimento dos telefones é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

– Meio Ambiente
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), a população pode contribuir com a fiscalização de crimes ambientais: a Secretaria disponibiliza os números 3315-4735 e 3315-4736, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.